100   ^a20190321d2017    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aUm exemplo dos desafios postos pela aceitação do pluralismo jurídico^eo direito costumeiro em vigor na República de Guiné-Bissau^fFernando Loureiro Bastos
330   ^a1- Nota sobre a aceitação do pluralismo jurídico e a relevância do direito costumeiro como fonte de direito na ordem jurídica da Guiné-Bissau. 2- Considerações gerais sobre o Projecto de Recolha e de Codificação do Direito Consuetudinário Vigente na República da Guiné-Bissau. 3- Âmbito do Projecto e o método de trabalho utilizado. 4- Princípios estruturantes dos direitos consuetudinários vigentes nos Balantas, nos Fulas, nos Mancanhas, nos Mandingas, nos Manjacos e nos Papeis. 5- Apresentação de situações em que os direitos consuetudinários vigentes na República da Guiné-Bissau podem estar em conflito com o direito escrito do Estado. 6- Conclusões
463  1^aorg. Helena Mota ...[et al.]^tEstudos comemorativos dos 20 anos da FDUP^cCoimbra^bAlmedina^d2017^vVol. I^pp. 459-482
606   ^aFontes do direito
606   ^aDireito consuetudinário
606   ^aConflito de leis
607   ^aGuiné-Bissau
700  1^aBastos,^bFernando Loureiro
920 n
921 a
922 a
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