001 CEJ20190319103928
100   ^a20190318d2017    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<As >orientações do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem relativamente ao rapto internacional de crianças^fAnabela Susana de Sousa Gonçalves
330   ^a1. O direito ao respeito pela vida familiar na Convenção Europeia dos direitos do Homem. 2. O respeito pela vida familiar nas situações de rapto internacional de crianças. 3. As excepções à decisão de regresso presentes na Convenção de Haia à luz da jurisprudência do TEDH. 3.1. O caso Neulinger and Shuruk v. Switzerland. 3.2. O caso Xv. Latvia. 4. A supressão de exequatur nas decisões de regresso do tribunal da residência habitual da criança à luz da jurisprudência do TEDH. 4.1. A supressão de exequatur nas decisões de regresso do tribunal da residência habitual da criança no Regulamento Bruxelas II bis. O caso Povse v. Áustria. Conclusões
463  1^aorg. Helena Mota ...[et al.]^tEstudos comemorativos dos 20 anos da FDUP^cCoimbra^bAlmedina^d2017^vVol. I^pp. 145-167
606   ^aTribunal Europeu dos Direitos do Homem
606   ^aRapto internacional de crianças
700  1^aGonçalves,^bAnabela Susana de Sousa
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20190319
932 d
933 2017
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba