100   ^a20190318d2018    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aA presunção jurídica de residência alternada e a tutela do superior interesse da criança^fRicardo Jorge Bragança de Matos
330   ^aO texto analisa criticamente a proposta apresentada no Parlamento, através de petição, de alteração do regime jurídico do exercício das responsabilidades parentais em caso de ruptura da conjugalidade, visando a consagração legal de uma presunção de fixação à criança de residência alternada junto de ambos os progenitores, confrontando-a com o regime vigente, com a jurisprudência e com a produção doutrinária, avaliando se a mesma comporta, ou não, uma evolução no sentido de maior tutela do interesse da criança
461  1^tRevista do Ministério Público^cLisboa^bSindicato dos Magistrados do Ministério Público^vA. 39, n.º 156 (out.-dez. 2018)^pp. 123-155
606   ^aResponsabilidade parental
606   ^aDireito da família
606   ^aInteresse superior da criança
606   ^aResidência alternada
700  1^aMatos,^bRicardo Jorge Bragança de
920 n
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