010   ^a978-989-8908-37-7
100   ^a20190227d2019    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aA defesa dos interesses do Estado-Coletividade pelo Ministério Público^bRecurso electrónico^fAuditores do 33.º Curso Normal de Magistrados^gconceção e organização Ana Rita Pecorelli, Margarida Paz^gJurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
205   ^a1. ed
210   ^aLisboa^cCentro de Estudos Judiciários^d2019
215   ^a367 p
225 2 ^aFormação Ministério Público
330   ^a1. A legitimidade do Ministério Público para requerer a curadoria provisória, para instaurar providências cautelares relativas aos bens do ausente e requerer a justificação da ausência / Margarida Araújo; Eurico Castro; Sandra Marques; Felismina Barros; Ricardo Sá Pinto; Ana Lima. 2. A legitimidade do Ministério Público para propor ações de anulação de atos de fracionamento ou de troca de prédios rústicos  / Francisca Fernandes; Sara Garrido; Pedro Morgado; Marta Magro; Cláudia Nisa; Luís Garcia. 3. A legitimidade do Ministério Público no âmbito de atos e negócios jurídicos envolvendo terrenos baldios / Jorge Monteiro; Margarida Pereira; Sara Tomé; Bárbara Santos; Pedro Vieira; Catarina Fernandes. 4. A legitimidade do Ministério Público para propositura de ação destinada a obter a declaração de indignidade / Hugo Monteiro; Ana Teresa; Joana Moreira; Inês Morais; Susana Campos; Miguel Gomes. 5. A intervenção do Ministério Público no âmbito das ações de reconhecimento das uniões de facto / Susana Jóia; Catarina Castro; Viriato Castro; Juliana Barros; Sofia Amaral; Tânia Pedrosa. 6. A legitimidade do Ministério Público para propor ações de declaração de nulidade de contrato de sociedade / Andreia Rodrigues; Sofia Costa; Isabel Pereira; Cláudia Ferreira; Jorge Borges; Mariana Fidalgo. 7. A legitimidade do Ministério Público para requerer a liquidação judicial de sociedades comerciais / Cyprien Kresteff; Joel Silva; Carla Santos; Luísa Costa; Sara Bravo; Clara Reis. 8. A legitimidade do Ministério Público para propor ações de declaração de nulidade de títulos constitutivos de propriedade horizontal / Vânia Tavares; Tânia Martins; Manuel Santos; Joana Gouveia; Tânia Pires; Inês Santos. 9. A legitimidade do Ministério Público para propor ação de dissolução de Sociedades Gestoras de Participações Sociais / Sandra Menina; Sílvia Gomes; Ana Reis Castro; Pedro Casquinha; Ana Patrícia Cunhal; Elsa Bértolo. 10. A legitimidade do Ministério Público para instaurar ações judiciais de declaração de nulidade no âmbito do regime jurídico do capital de risco, do empreendedorismo social e do investimento especializado / Filipa Tenazinha; Daniela Maia; Bárbara Aniceto; Ana Rita Pereira; Ricardo Pedro; Ana Costa. 11. A legitimidade do Ministério Público para propor ações no âmbito das sociedades sem sede efetiva no território nacional / Nuno Oliveira; Ana Salgueiro; Silvana Pascoal; Sara Simões; Catarina Barros; Paulo Soares. 12. A legitimidade do Ministério Público para propor ações de dissolução de cooperativas / Ana Maria Ferreira; Pedro Nunes; Susana Magalhaes; João Montenegro; Dora Lopes; Sandra Silva.13. A legitimidade do Ministério Público para requerer a declaração de nulidade ou a anulação dos direitos de propriedade industrial / José Ribeiro; Cátia Pessoa; Sofia Souto; Carlota Rocha; Téssia Correia; Pedro Ferreira. 14. A decisão do Ministério Público sobre a concessão de proteção jurídica aos bombeiros, nos processos judiciais em que sejam demandados ou demandantes, por factos ocorridos no âmbito do exercício de funções / Patrícia Raimundo; Bruna Duarte; Tony Almeida; Joana Martins
337   ^aRequisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
606   ^aDefesa dos ausentes
606   ^aPrédio rústico
606   ^aBaldio
606   ^aDireito das sucessões
606   ^aUnião de facto
606   ^aDireito das sociedades
606   ^aPropriedade horizontal
606   ^aCooperativismo
606   ^aPropriedade industrial
606   ^aBombeiro
606   ^aEstatuto dos magistrados
606   ^aMinistério Público
606   ^aE-book
675   ^a347.9^vBN^zpor
702  1^aPaz,^bMargarida^4220
702  1^aPecorelli,^bAna Rita^4220
711 02^aAuditores do 33.º Curso Normal de Magistrados^4070
712 02^aJurisdição Civil, Processual Civil e Comercial^4340
856   ^uhttp://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/civil/eb_Estado_Coletividade2019.pdf^zClique aqui para aceder ao e-book
859   ^u/BiblioNet/Upload/Capas/39290.gif^zCapa
920 n
921 l
922 m
923  
924  
925  
931 20190227
932 d
933 2019
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba