100   ^a20190211d2017    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aO âmbito subjetivo do incidente de qualificação da insolvência^fJosé Engrácia Antunes
330   ^aO presente estudo tem por objeto a delimitação do âmbito subjetivo do incidente de qualificação da insolvência, procurando, mais concretamente, apurar se as pessoas coletivas podem ser consideradas como "pessoas afetadas pela qualificação" no quadro de uma sentença de qualificação da insolvência como culposa, nos termos e para os efeitos dos artigos 186.º e 189.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. Para tal recorre-se à análise hermenêutica da letra da lei, do espírito da lei e do sistema da lei
461  1^tRevista de direito da insolvência^cCoimbra^bAlmedina^vN.º 1 (2017)^pp. 77-105
606   ^aInsolvência culposa
606   ^aAdministrador de facto
606   ^aAdministrador de direito
700  1^aAntunes,^bJosé Engrácia
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20190211
932 d
933 2017
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba