001 CEJ20190208152910
100   ^a20190208d2018    k  y0porb0103    ba
101  0^apor
102   ^aPT
200  1^a<A >colisão entre liberdade de informação e o direito à honra e ao bom nome^eo art. 484.º e a jurisprudência do TEDH^eacórdão do Supremo Tribunal de Justiça (7.ª Secção) de 13.7.2017, Proc. 3017/11.6TBSTR.E1.S1^fanot. Filipe Albuquerque Matos
330   ^aI. Prevalência da liberdade de informação no âmbito do conflito entre este direito quadro "Rahmenrecht" e os direitos à honra e ao bom nome. II. A prevalência da liberdade de expressão nos conflitos entre a liberdade de expressão e a honra, bom nome e crédito. III. Uma breve análise diacrónica da posição da jurisprudência nacional sobre a colisão de direitos "liberdade de expressão versus honra e bom nome". IV. Alguma perplexidade sobre as restrições ao direito à reserva da vida privada admitidas pelo Acórdão do STJ de 13 de julho de 2017. V. O predomínio da liberdade de expressão e a dificuldade de responsabilização da imprensa nas hipóteses de divulgação de factos inverídicos ou inexatos
461   ^tCadernos de direito privado^cBraga^bCEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho^vN.º 62 (abr.-jun. 2018)^pp. 14-40
606   ^aLiberdade de informação
606   ^aDireito à honra
606   ^aDireito ao bom nome
606   ^aJurisprudência do TJUE
608   ^aReferências legislativas
608   ^aReferências jurisprudenciais
615   ^aDireito Administrativo
702  1^aMatos,^bFilipe Albuquerque^4020
920 n
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