100   ^a20190104d2018    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aA propósito de uma eventual revisão da lei de saúde mental^fFernando Vieira, Ana Sofia Cabral
320   ^aBibliografia pág. 190
330   ^aOs autores, conscientes da importância de uma discussão abrangente sobre os pontos carecidos de alteração na Lei de Saúde Mental, procuraram auscultar a opinião de psiquiatras e de magistrados (judiciais e do Ministério Público) que contactam e aplicam regularmente aquele diploma. O artigo reflete as contribuições recebidas, debruçando-se, designadamente, sobre o conceito de anomalia psíquica, a passagem direta a tratamento ambulatório compulsivo, os prazos procedimentais e a comunicação entre entidades judiciais e hospitalares. Sinaliza, ainda, alguns pontos em que o sistema pode ser aperfeiçoado sem alteração legislativa, como sejam a uniformização de procedimentos nos hospitais e do teor das avaliações clínico-psiquiátricas, interoperabilidade de plataformas e transmissão de elementos processuais relevantes aos hospitais. Aponta, também, a necessidade de algumas alterações pontuais de regime, incluindo a situação dos inimputáveis com perigosidade com internamento por longos períodos. Por fim, conclui com a apresentação, em articulado, de uma proposta de alteração da Lei de Saíde Mental oriunda de reflexões pessoais e institucionais
461  1^tJulgar^cCoimbra^bCoimbra Editora^vN.º 36 (set.-dez. 2018)^pp. 175-195
606   ^aSaúde mental
606   ^aReforma legislativa
606   ^aAnomalia psíquica
606   ^aPsiquiatria forense
606   ^aInimputabilidade
606   ^aInternamento
700  1^aVieira,^bFernando
701  1^aCabral,^bAna Sofia^4070
920 n
921 a
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