100   ^a20190104d2018    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aA jurisdição fiscal^equestões de processo, organização e funcionamento dos tribunais tributários^fDulce Neto, Fernanda Esteves
330   ^aNeste artigo, as autoras tratam do modelo de organização dos tribunais tributários e do seu modo de funcionamento, identificando este último como o problema fundamental da jurisdição fiscal, causa da sua asfixia e do estrangulamento e congestionamento dos seus tribunais. Comentam, ainda, algumas das propostas legislativas para a reforma da jurisdição fiscal, apresentadas pelo Ministério da Justiça, relativas quer a organização e funcionamento dos tribunais, quer a regras processuais, em particular, as que incidem sobre as disposições do Código de Procedimento e de Processo Tributário
461  1^tJulgar^cCoimbra^bCoimbra Editora^vN.º 36 (set.-dez. 2018)^pp. 11-30
606   ^aJurisdição fiscal
606   ^aOrganização dos tribunais tributários
606   ^aFuncionamento dos tribunais tributários
606   ^aProcesso tributário
606   ^aReforma da jurisdição fiscal
700  1^aNeto,^bDulce
701  1^aEsteves,^bFernanda^4070
920 n
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931 20190104
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