100   ^a20181227d2018    k  y0porb0103    ba
101 0 ^aeng
102   ^aPT
200 1 ^aO Tribunal Constitucional em 2014^fJorge Miranda
330   ^aI- Tipos e volumes de decisões. II- Principais decisões. III- Igualdade no acesso à justiça. IV- Garantias de processo penal, processo sumário. V- Liberdade de aprender e de ensinar e ensino de religião e moral nas escolas públicas. VI- Garantias de liberdade religiosa, trabalho por turnos. VII- A proposta de referendo sobre adoção relativamente a casais do mesmo sexo. VIII- Responsabilidade solidária por contraordenação de trabalho. IX- Servidões militares e direito de propriedade. X- Insolvência e direitos dos credores a um duplo grau de jurisdição. XI- Mais uma vez o orçamento. XII- Contribuição de sustentabilidade. XIII- O Orçamento dos Açores para 2014. XIV- Reduções remuneratórias no setor público. XV- Um recurso de um tribunal arbitral. XVI- Dois casos de declaração de ilegalidade com força obrigatória geral
461  1^tAnuário português de direito constitucional^cCoimbra^bCoimbra Editora^vVol. 8 (2012-2014)^pp. 295-362
606   ^aTribunal Constitucional
606   ^aJurisprudência constitucional
700  1^aMiranda,^bJorge
920 n
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