001 CEJ20181217154732
100   ^a20181217d2018    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aMais-valias, afetação e desafetação de bens imóveis e princípio da realização^ealguns problemas^fMónica Duque
330   ^a1. Introdução. 2. O quadro legal de tributação de mais-valias resultantes de afetação e desafetação de bens em conexão com o exercício de uma atividade empresarial e profissional. 2.1. Afetação de bens do património particular a atividade empresarial e profissional exercida em nome individual: tributação no âmbito da categoria G. Transferência para o património particular dos empresários de quaisquer bens afetos ao ativo da empresa: tributação no âmbito da categoria B. 3. Problemas de regime: em especial os problemas decorrentes da afetação e desafetação de bens imóveis em conexão com a atividade de alojamento local e com a opção pela "empresarialização" de rendimentos prediais. 4. As alterações introduzidas pela Lei n.º 42/2016, de 28/12 (LOE/2017, e pela Lei n.º 114/2017, de 29/12 (LOE/2018). 5. As mais-valias geradas pela afetação e desafetação de imóveis entre a esfera particular e a esfera empresarial e o princípio da realização. 6. Diferença de teleologia, natureza e regime na tributação das mais-valias empresariais e "particulares" e ausência de paralelismo entre o conteúdo do conceito de realização na categoria B e na categoria G: algumas implicações
461  1^tCadernos de justiça tributária^cBraga^bCEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho^vN.º 20 (abr.-jun. 2018)^pp. 3-19
606   ^aJustiça tributária
606   ^aTributação
606   ^aMais valias
606   ^aBem imóvel
700  1^aDuque,^bMónica
920 n
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