100 ^a20181122d2015 k y0porb0103 ba
101 0 ^apor
102 ^aPT
200 1 ^aO abuso do abuso do direito^eum estudo de direito civil^fPedro Pais de Vasconcelos
330 ^a1- Introdução. 2- O caso. 3- O sentido jurídico da nulidade. Distinção da anulabilidade. As chamadas "invalidades mistas" e os regimes especiais de proteção. 4- O sentido do regime especial de proteção no crédito aos consumidores e ao consumo. O fim económico e social deste regime jurídico de ordem pública. A ordem pública de proteção. 5- O abuso do direito na modalidade típica do "venire contra factum propium e da surrectio / supressio": sentido e regime. 6- Concretização do sentido e regime do abuso do direito perante o caso concreto. 7- O abuso do abuso do direito e a inversão da sua concretização. 8- Inversão do sentido da nulidade e da anulabilidade. 9- Circunstâncias da invocação da nulidade e do abuso do direito. 10- Necessidade de prova e nulidade da renúncia aos direitos do consumidor. 11- O abuso do abuso do direito
461 1^tColecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB^cCoimbra^bAlmedina^vN.º 4 (2015)^pp. 677-702
606 ^aDireito civil
606 ^aDireito subjectivo
606 ^aAbuso do direito
606 ^aNulidade
606 ^aAnulabilidade
606 ^aProtecção do consumidor
606 ^aCrédito ao consumo
606 ^aLocação financeira
700 1^aVasconcelos,^bPedro Pais de
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