010   ^a978-989-8908-33-9
100   ^a20181112d2018    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aTutela urgente e cautelar no processo tributário^bRecurso electrónico^fCristina Flora ...[et al.]^gJurisdição Administrativa e Fiscal^gconceção Margarida Reis
205   ^a1. ed
210   ^aLisboa^cCentro de Estudos Judiciários^d2018
215   ^a137 p
225 2 ^aFormação contínua
300   ^aExiste um exemplar em papel
305   ^aPlano de Formação 2016/2017: Tutela Urgente e Cautelar no Processo Tributário ‒ 25 de novembro de 2016
330   ^a1. A tutela cautelar no contencioso tributário à luz da reforma do CPTA e da Constituição da República Portuguesa / Fernanda Maçãs. 2. Um ponto de situação da tutela cautelar na jurisprudência dos tribunais tributários /Fernanda Esteves. 3. O princípio da tutela jurisdicional efetiva e a tutela urgente no processo de execução fiscal / Cristina Flora. 4. A derrogação do sigilo bancário e a tutela urgente / Nuno de Oliveira Garcia. 5. Jurisprudência relevante. 6. Outras publicações do CEJ
337   ^aRequisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
606   ^aProcesso tributário
606   ^aTutela cautelar
606   ^aTutela urgente
606   ^aContencioso tributário
606   ^aSigilo bancário
606   ^aE-book
606   ^aVideobook
675   ^a351.713^vBN^zpor
701  1^aFlora,^bCristina^4070
701  1^aEsteves,^bFernanda^4070
701  1^aMaças,^bFernanda^4070
701  1^aGarcia,^bNuno de Oliveira^4070
702  1^aReis,^bMargarida^4340
712 02^aJurisdição Administrativa e Fiscal^4340
856   ^uhttp://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/Administrativo_fiscal/eb_tutela_audiobook2018.pdf^zClique aqui para aceder ao e-book
859   ^u/BiblioNet/Upload/Capas/38588.gif^zCapa
920 n
921 l
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