001 CEJ20181106150351
100   ^a20181106d2018    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200  1^aFundamento da responsabilidade civil do Estado-administrador da justiça^etutela jurisdicional^eacórdão do Supremo Tribunal de justiça (1.ª secção) de 10.10.2017, P. 1537/15.2T8SNT.L1.S1^fanot. Ricardo Pedro
330   ^aIntrodução. Delimitação conceptual. Mecanismos preventivos.  Mecanismo reflexivo. Medidas propostas para o contencioso administrativo. A. Aperfeiçoamento dos mecanismos preventivos. 1. Contencioso dos procedimentos de massa. B. Aperfeiçoamento dos mecanismos reativos. 1. Seleção de processos com andamento prioritário. 2. Julgamento em formação alargada. 3. Jurisprudência uniformizada do STA. C. Aperfeiçoamento dos mecanismos reflexivos. Medidas propostas para o contencioso tributário. A. Mecanismos processuais adaptados do processo administrativo. B. Mecanismos processuais ad homine. C. Outras medidas adicionais relevantes para a litigância tributária massificada. Conclusão
461   ^tCadernos de justiça administrativa^cBraga^bCEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho^vN.º 129 (Maio-jun. 2018)^pp. 13-37
606   ^aJustiça administrativa
606   ^aResponsabilidade civil do Estado
606   ^aAdministração da justiça
606   ^aContencioso tributário
606   ^aJurisprudência administrativa
608   ^aReferências legislativas
608   ^aReferências jurisprudenciais
615   ^aDireito Administrativo
702  1^aPedro,^bRicardo^4020
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20181106
932 d
933 2018
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba