001 CEJ20181105120243
100   ^a20181105d2018    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<As >alterações recentes ao Código de Fronteiras Schengen^eque consequências para os beneficiários da livre circulação?^fMariana Pereira
330   ^aO presente artigo aborda as alterações recentemente introduzidas ao Código de Fronteiras Schengen, bem como as que se prevêem poder vir a ocorrer num futuro próximo, analisando-se igualmente as suas consequências práticas, em sede de implementação. As normas relativas ao espaço Schengen, codificadas em 2006, assentavam essencialmente em duas premissas: aquando da passagem das fronteiras externas, o controlo levado a cabo seria distinto, consoante estivéssemos perante um beneficiário da livre circulação ou um nacional de Estado terceiro; a regra geral seria a da ausência de controlos nas fronteiras internas, sendo apenas possível realizá-los em casos excecionais, como último recurso. Variáveis como a ameaça terrorista e a crise migratória vieram modificar esta estrutura básica, com consequências para os cidadãos que diariamente se deslocam no espaço Schengen e para além dele
461  1^tJulgar^cCoimbra^bCoimbra Editora^vN.º 35 (maio-ago. 2018)^pp. 231-253
606   ^aCódigo de fronteiras Schengen
606   ^aControlo fronteiriço
606   ^aLivre circulação
606   ^aCidadania europeia
606   ^aTerrorismo
606   ^aRefugiado
606   ^aImigração
700  1^aPereira,^bMariana
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