001 CEJ20181105120243
100   ^a20181105d2018    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<O >direito de residência de nacionais de estados terceiros enquanto membros da família de cidadãos de Estados-Membros à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia^fAndré Fojo
330   ^ao presente artigo tem por objectivo analisar o direito de residência e circulação dos familiares (nacionais de Estados terceiros) de cidadãos da União Europeia no território dos Estados-Membros conferido pelas disposições da Directiva 2004/38 e do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia. Para o efeito, foram, nomeadamente, analisados, à luz da evolução da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, os conceitos relevantes da Directiva 2004/38 relativamente a esta matéria, as condições de exercício do referido direito pelos familiares dos cidadãos da União, e, bem assim, as limitações subjacentes
461  1^tJulgar^cCoimbra^bCoimbra Editora^vN.º 35 (maio-ago. 2018)^pp. 117-140
606   ^aUnião Europeia
606   ^aCidadania
606   ^aLivre circulação de pessoas
606   ^aDireito de residência dos nacionais de Estados terceiros
606   ^aMembros da família de um cidadão da União
700  1^aFojo,^bAndré
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