100   ^a20181025d2012    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aO direito das obras públicas^fPedro Melo
320   ^aBibliografia pág. 557-560
330   ^a1- Considerações gerais. 2- O conceito e a natureza jurídica do contrato de empreitada de obra pública. 3- A formação do contrato de empreitada. 4- A consignação da obra. 5- A execução dos trabalhos. 6- Trabalhos a mais e trabalhos a menos. 7- Os trabalhos de suprimento de erros e omissões. 8- O pagamento do preço do CEOP. 9- A revisão ordinária e extraordinária de preços. 10- O reequilíbrio financeiro do contrato de empreitada de obra pública. 11- O incumprimento e a resolução do contrato de empreitada de obra pública. 12- A recepção provisória e a recepção definitiva da obra. 13- A empreitada nos contratos de concessão de obras públicas. 14- A interacção do regime da empreitada de obra pública na empreitada de obra particular. Jurisprudência
463  1^aPaulo Otero, Pedro Gonçalves^tTratado de direito administrativo especial^cCoimbra^bAlmedina^d2012^vVol. VI^pp. 443-562
606   ^aObras públicas
606   ^aContrato de empreitada
606   ^aContrato público
606   ^aGestão financeira
606   ^aDireito administrativo
700  1^aMelo,^bPedro
920 n
921 a
922 a
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933 2012
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