001 CEJ20181003152435
010   ^a978-989-99-824-5-1
021   ^aPT^b433356/17
100   ^a20181003d2017    k  y0porb0103    ba
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102   ^aPT
105   ^ay z 000yy
106   ^ar
200  1^aO novo estatuto jurídico dos animais^fFilipe Albuquerque Matos, Mafalda Miranda Barbosa
205   ^a1. ed
210   ^aCoimbra^cGestlegal^d2017
215   ^a162 p. ;^d23 cm
330   ^aPARTE I: I- O estatuto jurídico dos animais. II- O estatuto jurídico-civilístico dos animais em Portugal. III- A impossibilidade de subjetivação dos animais. PARTE II: I- A projecção do sentido do direito no direito positivo. II- Relações de estima e de proximidade existencial entre pessoas e animais. III- Relações entre os homens e os animais: instrumentalização dos animais. IV- As relações entre os homens e os animais numa dimensão puramente dominial. V- Repercussões da Lei n.º 8/2017 no universo do Direito das Obrigações: o artigo 493.º-A, n.º 3, CC. VI- Artigo 1305.º-A: uma inovação legislativa infeliz. VII- O novo estatuto dos animais e o estado de necessidade. VIII- Relevância das relações afectivas com os animais na delimitação do instituto da usura. IX- A ponderação de uma questão concreta: o conflito de direitos
606   ^aDireitos dos animais
606   ^aDireito comparado
606   ^aDireito civil
675   ^a347.1^vBN^zpor
700  1^aMatos,^bFilipe Miguel Cruz de Albuquerque
701  1^aBarbosa,^bMafalda Miranda^4070
801   ^aPT^bCEJ^c20181003^gRPC
859   ^u/BiblioNet/Upload/Capas/38437.jpg^zCapa
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