010   ^a978-972-40-7494-8
021   ^aPT^b445746/18
100   ^a20181003d2018    k  y0porb0103    ba
101  0^apor
102   ^aPT
200  1^a<A >impugnação da sentença arbitral^fAntónio Sampaio Caramelo
205   ^a2. ed. rev. e aumentada
210   ^aCoimbra^cAlmedina^d2018
215   ^a197 p. ;^d23 cm
225 2 ^aMonografias
320   ^aBibliografia pág. 187-194
330   ^aCAPÍTULO I – INTRODUÇÃO. § 1º A ação de anulação como meio normal de impugnação da sentença arbitral. § 2º Irrenunciabilidade do direito de requerer a anulação da sentença. CAPÍTULO II – OBJETO E FORMA DA AÇÃO DE ANULAÇÃO. § 3º Decisões que podem ser objeto da ação de anulação. § 4º Prazo para instaurar a ação de anulação. § 5º Tramitação da ação de anulação. CAPÍTULO III – FUNDAMENTOS DE ANULAÇÃO. § 6º Considerações gerais. § 7º Os fundamentos de anulação na LAV. § 8º Intensidade do controlo do juiz sobre a sentença impugnada. § 9º Perda do direito de impugnar. CAPÍTULO IV – PARA LÁ DA ANULAÇÃO DA SENTENÇA. § 10º Anulação parcial da sentença impugnada. § 11º Reenvio da sentença ao tribunal arbitral. § 12º Efeito cassatório da anulação da sentença arbitral. § 13º Manutenção da eficácia da convenção de arbitragem. ANEXOS
606   ^aDireito processual civil
606   ^aArbitragem
606   ^aArbitragem voluntária
606   ^aImpugnação
606   ^aSentença arbitral
675   ^a347.91^vBN^zpor
700  1^aCaramelo,^bAntónio Sampaio
859   ^u/BiblioNet/Upload/Capas/38422.gif^zCapa
920 n
921 a
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931 20181003
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