100   ^a20180816d2007    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aResponsabilidade delitual^eda ilicitude^fJorge Sinde Monteiro
330   ^aI — INTRODUÇÃO. 1. Objecto de análise. II — DA ILICITUDE NO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS DE 1967. 2. Indicação de sequência. 3. As regras básicas; trabalhos preparatórios. 4. As regras básicas (cont.). 5. O abuso do direito; direito comparado e Anteprojecto. 6. As revisões ministeriais e a redacção definitiva. 7. O conteúdo delitual do art. 334.°; necessidade do exercício de um direito subjectivo, em sentido técnico? 8. O conteúdo delitual do art. 334.°; as três vertentes e o particular relevo dos "bons costumes". 9. Síntese; alusão aos danos puramente patrimoniais. III — ESTUDOS E PROJECTOS DE REFORMA, a) Anteprojecto de Lei Federal para a Revisão e Unificação do Direito da Responsabilidade Civil (Suíça). 10. A ilicitude como um requisito geral da responsabilidade. 11. O quadro normativo. 12. O background doutrinai; as teorias objectiva e subjectiva da ilicitude. 13. Ilicitude (cont.), concepção dualística; violação de uma "injunção ou proibição da ordem jurídica". 14. Ilicitude (cont.);o princípio da boa fé. b) Princípios de Direito Europeu da Responsabilidade Civil. 15. Aspectos formais; a ilicitude não aparece como requisito autônomo. 16. "Dano ressarcível" e "interesses protegidos". 17. Critérios de valor e técnicas de selecção dos interesses protegidos, c) Articulado do European Civil Code Group. 18. Aspectos formais. 19. Legally relevant damage; significado geral. 20. Legally relevant damage; "instâncias" particulares. IV — APRECIAÇÃO E CONCLUSÃO, a) O direito português e o anteprojecto suíço. 21. Destaque para a utilização do princípio da boa fé. b) O direito português, os "princípios" e o articulado destinado à integração num Anteprojecto (doutrinai) de um Código Civil europeu. 22. Importância dada à selecção dos danos ressarcíveis. c) O princípio da boa fé como critério da ilicitude delitual? 23. Actos danosos contrários aos bons costumes. 24. Boa fé e "relação especial"; as "relações obrigacionais sem deveres primários de prestação". 25. Utilização do princípio de boa fé como critério da ilicitude delitual: uma impossibilidade legal no direito português? d) Considerações finais. 26. Intermezzo. 27. Conclusão
463  1^tComemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da reforma de 1977^cCoimbra^bCoimbra Editora^d2007^vVol. III^pp. 453-481
606   ^aResponsabilidade contratual
606   ^aResponsabilidade civil
606   ^aIlicitude
606   ^aAbuso de direito
606   ^aDireito civil
700  1^aMonteiro,^bJorge Sinde
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20180816
932 d
933 2007
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba
966   ^lCEJ^sDVI.485