100   ^a20180802d2011    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aDireito administrativo das telecomunicações^fNuno Peres Alves
320   ^aBibliografia pág. 423-424
330   ^a1- Direito administrativo das telecomunicações como ramo especializado do direito administrativo da regulação. Telecomunicações e comunicações eletrónicas. A separação da regulação da transmissão da regulação dos conteúdos. Os serviços da sociedade da informação. 2- Fontes - internas, europeias e internacionais. 3- Antecedentes do quadro regulatório atual. 4- Quadro institucional. O Instituto das Comunicações de Portugal-Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM). A Comissão Europeia e o Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE). A Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (ARCTEL-CPLP). 5- Autorização geral. 6- Utilização do espectro radioelétrico. 7- Utilização de números. 8- Instalação de redes. 9- Análise de mercados e imposição de obrigações específicas. 10- Serviço universal e proteção dos direitos e interesses dos consumidores 
463  1^aPaulo Otero, Pedro Gonçalves^tTratado de direito administrativo especial^cCoimbra^bAlmedina^d2011^vVol. V^pp. 283-424
606   ^aTelecomunicações
606   ^aComunicações electrónicas
606   ^aRegulação
606   ^aDireito administrativo
700  1^aAlves,^bNuno Peres
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20180802
932 d
933 2011
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba