100   ^a20180802d2010    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aO direito da função pública^fAna Fernanda Neves
330   ^aI- Conceito, fontes (nacionais, comunitárias e internacionais) e princípios do direito da Função Pública. II- A relação jurídica de emprego público. Os vínculos jurídico-laborais. O contrato de trabalho. O recrutamento e seleção. O objeto mediato da relação jurídica de emprego. A carreira. A avaliação de desempenho. As mobilidades. Acumulações e incompatibilidades. O regime retributivo. Os direitos e os deveres do trabalhador. A responsabilidade. A cessação da relação jurídica de emprego. III- As relações laborais coletivas. Os direitos coletivos dos trabalhadores da Administração Pública. Resolução de conflitos coletivos
463  1^aPaulo Otero, Pedro Gonçalves^tTratado de direito administrativo especial^cCoimbra^bAlmedina^d2010^vVol. IV^pp. 359-556
606   ^aFunção pública
606   ^aEmprego público
606   ^aFuncionário público
606   ^aDireitos e deveres
606   ^aDireito administrativo
700  1^aNeves,^bAna Fernanda
920 n
921 a
922 a
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924  
925  
931 20180802
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933 2010
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