010   ^a978-989-8908-34-6
100   ^a20180731d2018    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aDireito da União Europeia - garantias processuais^bRecurso electrónico^fAlexandre Au-Yong Oliveira ...[et al.]^gconceção e organização Jurisdição Penal e Processual Penal
205   ^a1. ed
210   ^aLisboa^cCentro de Estudos Judiciários^d2018
215   ^a127 p
225 2 ^aFormação contínua
330   ^a1. Garantias Processuais e a União Europeia, em especial, a Diretiva 2012/13/UE relativa ao direito à informação em processo penal e Diretiva (UE) 2016/343 relativa ao reforço de certos aspetos da presunção de inocência e do direito de comparecer em julgamento em processo penal / Alexandre Au-Yong Oliveira. 2. Garantias Processuais e a União Europeia, em especial, a Diretiva 2010/64/UE relativa ao direito à interpretação e tradução em processo penal e Diretiva 2013/48/UE relativa ao direito de acesso a um advogado em processo penal e nos processos de execução de mandados de detenção europeus, e ao direito de informar um terceiro aquando da privação de liberdade e de comunicar, numa situação de privação de liberdade, com terceiros e com as autoridades consulares / Vânia Costa Ramos. 3. Princípio do reconhecimento mútuo: implicações processuais / José Luís Lopes da Mota. 4. Reenvio Prejudicial: algumas questões / Francisco Pereira Coutinho. 5. Proibições de prova em contexto transnacional / Vânia Costa Ramos. 6. TEDH – novos desafios aos velhos princípios do direito penal / Ana Garcia Marques
337   ^aRequisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
606   ^aGarantia processual
606   ^aDireito da União Europeia
606   ^aReconhecimento mútuo
606   ^aReenvio prejudicial
606   ^aDireito processual penal
606   ^aE-book
675   ^a343.1^vBN^zpor
701  1^aOliveira,^bAlexandre Au-Yong^4070
701  1^aMarques,^bAna Garcia^4070
701  1^aMota,^bJosé Luís Lopes da^4070
701  1^aCoutinho,^bFrancisco Pereira^4070
701  1^aRamos,^bVânia Costa^4070
712 02^aJurisdição de Penal e Processual Penal^4340
856   ^uhttp://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/penal/eb_DireitoUE_Garantias2018.pdf^zClick aqui para aceder ao e-book
859   ^u/BiblioNet/Upload/Capas/38124.gif^zCapa
920 n
921 l
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