100   ^a20180730d2017    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aPublicidade das decisões arbitrais e dos pareceres do TAD^fMiguel Lucas Pires
330   ^aI- Publicidade das decisões judiciais. 1- Aspectos constitucionais. 2- O dever de publicação de algumas decisões judiciais. 3- Publicidade requerida pelo lesado de algumas decisões judiciais. II- Publicidade das decisões arbitrais. 1- O regime geral da LAV. 2- Normas específicas para determinadas decisões arbitrais. III- Publicidade das decisões do TAD. 1- O artigo 50.º, n.º 3, da LTAD. 2- A faculdade de oposição à publicitação e a posição do colégio arbitral e do TAD. 3- A diferente solução para o processo de consulta (art. 33.º, n.º 4 do Regulamento de Serviço de Consulta do TAD). 4- Considerações finais
463  1^aorg. Comissão Jurídica do Comité Olímpico de Portugal^tConferência [do] Tribunal Arbitral do Desporto^cLisboa^bComité Olímpico de Portugal^d2017^pp. 20-25
606   ^aDireito do desporto
606   ^aDecisão judicial
606   ^aDecisão arbitral
606   ^aArbitragem voluntária
700  1^aPires,^bMiguel Lucas
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20180730
932 d
933 2017
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba