100   ^a20180727d2017    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aSoberania como responsabilidade^fWladimir Brito
330   ^aCom base no artigo 2.º da Carta das Nações Unidas e, também na Declaração sobre os Princípios do Direito Internacional, de 1970, a soberania nacional tem constituído para muitos Estados o escudo conceptual e legal de proteção contra intervenções externas. Mas tem servido também de ecrã ocultador das mais atrozes violações dos direitos fundamentais da pessoa humana, quer contra as suas próprias populações, quer contra estrangeiros que residam ou transitem pelos seus territórios. A necessidade de intervenção humanitária tem levado a questionar este paradigma. Impõe-se um conceito de soberania com responsabilidade, pois o objetivo fundamental do Estado é a segurança humana
463  1^acoord. Flávia Noversa Loureiro^tA proteção dos direitos humanos face à criminalidade económica globalizada^cBraga^bEscola de Direito da Universidade do Minho - Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos^d2017^pp. 27-35
500 00^a
510 1 ^a
518 1 ^a
530 1 ^a
540 1 ^a
541 1 ^a
606   ^aSoberania nacional
606   ^aDireito internacional
606   ^aSegurança
606   ^aProtecção da vida humana
606   ^aDireitos fundamentais
700  1^aBrito,^bWladimir
920 n
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