100   ^a20180718d2016    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aTópicos sobre o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos^fPedro Rosa Có
330   ^aO Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos surge como complemento ao mecanismo inicial previsto na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, fruto de uma evolução económica, social e, sobretudo, política do continente africano. As presentes notas dão um traço geral da sua organização e funcionamento, bem como as perpectivas e os desafios que se lhes colocam, como instância jurisdicional continental
461  1^tAnuário de direito de São Tomé e Príncipe^cLisboa^bCentro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade^v2015^pp. 147-171
606   ^aDireito constitucional
606   ^aDireitos do homem
606   ^aTribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos
607   ^aÁfrica
700  1^aCó,^bPedro Rosa
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