001 CEJ20180629103837
100   ^a20180629d2017    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aRegime societário e fiscal dos créditos por prestações suplementares e prestações acessórias^fSérgio Brigas Afonso
330   ^aO presente trabalho faz o enquadramento prestações acessórias, bem como das prestações suplementares, quer no plano do direito societário, quer no plano do direito fiscal. No plano do direito societário, é identificado o objeto destas prestações e os seus elementos essenciais, nomeadamente, os seus sujeitos passivos, as condições para que estas se tornem exigíveis,  bem como as condições de que depende a sua restituição aos sócios prestadores. Seguidamente, é feito o enquadramento contabilístico destas prestações, quer na perspetiva do sócio prestador,  quer na perspetiva da sociedade beneficiária, abordando aquele que tem sido o entendimento da doutrina sobre esta matéria e o registo contabilístico destas prestações e dos respetivos créditos.  Por fim, O presente trabalho aborta enquadramento fiscal  das prestações suplementares e acessórias. Para alcançar este desiderato, é abordada a problemática do tratamento fiscal dos gastos incorridos para a realização destas prestações e do entendimento que tem sido adotado pela doutrina e pela jurisprudência, a problemática do tratamento fiscal das perdas e menos-valias com prestações suplementares e acessórias 
461  1^tRevista de finanças públicas e direito fiscal^cCoimbra^bAlmedina^vA. 10, n.º 2 (2017)^pp. 95-128
606   ^aDireito fiscal
606   ^aFinanças públicas
606   ^aPrestações suplementares
606   ^aPrestações acessórias
606   ^aCapital próprio
606   ^aMais valias
700   ^aAfonso,^bSérgio Brigas
920 n
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