100   ^a20180621d2013    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<O >CIRE e a recuperação das sociedades comerciais em crise^fPaulo de Tarso Domingues
330   ^a1- O CIRE e a recuperação da empresa: primazia da recuperação sobre a liquidação? O regime resultante da Lei 16/2012, de 20 de abril. 2 - O plano de insolvência/recuperação: finalidades e modalidades. 3 - Legitimidade e oportunidade. 4 - Aprovação do plano: quóruns constitutivo e deliberativo. 5 - A (ampla) liberdade de fixação do conteúdo do plano. 6 - A homologação pelo juiz. Efeitos. 7 - A recusa de homologação. 7.1 - A recusa de homologação oficiosa. 7.1.1 - A proibição de operações de fusão e cisão no âmbito da insolvência. 7.1.2 - O princípio par conditio creditorum. 7.1.3 - A redução e o aumento do capital social (remissão). 7.2 - A recusa de homologação a pedido dos interessados: o best interest of creditors/shareholders test. 8 - As medidas de recuperação específicas das sociedades comerciais. 8.1 - A redução de capital. O "zeramento" do capital e a operação harmónio. 8.2 - O aumento de capital social. 8.2.1 - A eliminação do direito de preferência. 8.2.2 - A conversão de créditos. 8.3 -A atribuição de competência aos credores para deliberar sobre a variação do capital social: violação do direito comunitário, no que respeita às SA. 8.4 - A alteração dos estatutos ou dos membros dos órgãos sociais e a transformação da sociedade. 9. O instrumento de "revitalização" pré-insolvencial
461  1^tColecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB^cCoimbra^bAlmedina^vN.º 1 (2013)^pp. 31-53
606   ^aRecuperação de empresa
606   ^aPlano de recuperação
606   ^aInsolvência
606   ^aSociedade comercial
700  1^aDomingues,^bPaulo de Tarso
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20180621
932 d
933 2013
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba