100   ^a20180621d2013    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<O >princípio da territorialidade nas operações financeiras com não residentes, em sede de imposto do selo ^fMiguel Teixeira de Abreu, Mariana Gouveia de Oliveira
330   ^a1. Introdução. 2. Do princípio da territorialidade. 3. Da utilização de crédito. 4. Do local de utilização do crédito. 5. Da extensão do princípio da territorialidade. 6. Da não incidência nas utilizações de crédito por não-residentes (em geral). 7. Das isenções das alíneas g) e h) do n.º 1 do artigo 7.º e do n.º 2 do mesmo artigo 7.º do CIS. 8. Da lógica inerente ao princípio da territorialidade. Exemplos. 9. Da violação do direito europeu pelo n.º 2 do artigo 7.º do CIS, numa interpretação que passe por considerar que existe incidência sempre que o mutuante seja residente em território nacional. 10. A nossa opinião a respeito do selo nas operações financeiras. 11. Da posição da Autoridade Tributária. Crítica. 12. Brevíssima conclusão
461  1^tColecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB^cCoimbra^bAlmedina^vN.º 1 (2013)^pp. 9-29
606   ^aPrincipio da territorialidade
606   ^aOperação financeira
606   ^aImposto de selo
700  1^aAbreu,^bMiguel Teixeira de
701  1^aOliveira,^bMariana Gouveia de^4070
920 n
921 a
922 a
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931 20180621
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933 2013
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