001 CEJ20180521160047
100   ^a20180521d2017    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<Os >poderes do Presidente da República como Comandante Supremo das Forças armadas^fHenrique Dias da Silva
320   ^aBibliografia pág. 46-49
330   ^aOs poderes militares do Presidente da República: poder simbólico ou poder efetivo. A existência de um único órgão, o Presidente da República ou de dois órgãos distintos o Presidente da República e o Comandante Supremo das Forças Armadas. Os poderes dos chefes de Estado em matéria militar nas anteriores constituições portuguesas; Os poderes dos chefes de Estado em matéria militar em algumas Constituições estrangeiras; A competência do Presidente da República em matéria militar; o problema da inerência; a ideia de comando supremo; O Comando Supremo do Presidente da República e a soft law constitucional; as competências do Governo em matéria militar face às competências militares do Presidente da República; o Conselho Superior de Defesa Nacional e as suas competências; o princípio da corresponsabilização dos órgãos de soberania em relação à defesa nacional e às Forças Armadas. Os poderes simbólicos e os poderes efetivos do Presidente da República como Comandante Supremo das Forças Armadas
461  1^tRevista de direito público^cCoimbra^bAlmedina^vA. 9, n.º 17 (jan. - jun. 2017)^pp. 5-49
606   ^aPresidente da República
606   ^aComandante Supremo das Forças Armadas
606   ^aPoderes em matéria militar
606   ^aInerência
700  1^aSilva,^bHenrique Dias da
920 n
921 a
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