100   ^a20180514d2014    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aDuas questões a propósito do direito de retenção do promitente-comprador^ea prevalência sobre a hipoteca e a sobrevivência à execução^fMargarida Costa Andrade
320   ^aBibliografia pág. 82-83
330   ^aEstudam-se neste trabalho, fundamentalmente, duas questões relacionadas com o direito de retenção do promitente-comprador de imóvel: 1) que razões levam à prevalência do direito de retenção sobre a hipoteca? 2) deve ou não considerar-se que esta garantia sobrevive à venda executiva da coisa retida? Para a elas respondermos tivemos necessariamente de passar por algumas das notas distintivas do direito de retenção enquanto garantia real (nomeadamente a questão mais genérica da sua preferência sobre a hipoteca), que ocupam a primeira parte deste artigo. Chegamos à conclusão, em primeiro lugar, de que a escolha pela preferência da retenção sobre a hipoteca, neste caso particular, não é juridicamente correcta nem se adequa aos objectivos que, com ela, se pretendem alcançar (mesmo que um destes seja a protecção do consumidor), existindo alternativas mais acertadas ao dispor do legislador. E, em segundo lugar, que não é razoável, nem acertado pugnar pela manutenção do direito de retenção do promitente-comprador onerando o imóvel adquirido em venda executiva (nem enquanto garantia, nem enquanto direito de gozo)
461  1^tCadernos do CENoR^cCoimbra^bCoimbra Editora^vN.º 2 (2014)^pp. 39-83
606   ^aDireito de retenção
606   ^aHipoteca
606   ^aContrato promessa
606   ^aProcesso executivo
700  1^aAndrade,^bMargarida Costa
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20180514
932 d
933 2014
934     
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938 ba