100   ^a20180426d2017    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aO crime de falsas declarações do artigo 348.º-A do código penal “um esboço sobre a extensão incriminadora do tipo”^fRui Paulo Santos
320   ^aBibliografia pág. 166-168
330   ^a1. Nota introdutória. 1.1 Arqueologia de sentido. 2. Enquadramento dogmático.2.1 Bem jurídico protegido pela incriminação. 2.2. Recorte sistemático e circunscrição da abrangência do tipo. 2.3. Autoria e elementos objetivos do tipo. 2.4. Tipo subjetivo. 3. A remissão para o conceito de funcionário
461  1^tRevista do CEJ^c[Lisboa]^bCEJ^vN.º 2 (2017)^pp. 139-168
606   ^aFuncionário
606   ^aFalsas declarações
606   ^aFalsificação de documentos
606   ^aFalso testemunho
606   ^aCrime de perigo abstrato
700  1^aSantos,^bRui Paulo
920 n
921 a
922 a
923 0
924  
925  
931 20180426
932 d
933 2017
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba