100   ^a20180406d2018    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<O >lugar do Tribunal Constitucional no século XXI^eos limites funcionais da justiça constitucional na relação com os demais tribunais e com o legislador^fCatarina Santos Botelho
330   ^aUm dos dilemas da Teoria da Constituição permanece o de descortinar qual a fórmula mágica que permita satisfazer o duplo objetivo de limitar a atividade do legislador e atividade do juiz. Em boa verdade, uma maior limitação do juiz resulta em maior liberdade legislativa e, ao invés, uma maior limitação do legislador, trará consigo um acréscimo de liberdade decisória ao poder judicial. Uma vez atribuída a guarda da Constituição a um Tribunal Constitucional, deverão os demais tribunais possuir concomitantemente competências em matérias constitucionais ou pertencerá ao Tribunal Constitucional o monopólio do controlo da constitucionalidade? Por outras palavras, a questão a responder é a seguinte: estamos a falar de competências exclusivas ou de competências partilhadas?
461  1^tJulgar^cCoimbra^bCoimbra Editora^vN.º 34 (jan.-abr. 2018)^pp. 111-126
606   ^aTribunal Constitucional
606   ^aJurisdição constitucional
606   ^aJurisdição ordinária
606   ^aAtivismo judicial
606   ^aAutocontenção judicial
700  1^aBotelho,^bCatarina Santos
920 n
921 a
922 a
923  
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931 20180406
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