100   ^a20180308d2015    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aInventário para separação de meações^eo novo regime^fHelena Lamas
330   ^aI. Competência do cartório notarial e do tribunal; II. Data relevante para efeitos patrimoniais do divórcio; III. Ónus da prova no incidente de reclamação contra a relação de bens: 1. Desvio às regras gerais — valor da relação de bens junta pelos cônjuges ao processo de divórcio por mútuo consentimento; 2. Desvio às regras gerais — valor do arrolamento dos bens comuns; IV. Benfeitorias; V. Créditos do património comum sobre um dos cônjuges/Dívidas entre cônjuges; VI. Mapa da partilha — dedução do passivo ao activo; VII. Conclusão; VIII. Adenda: Inventário para separação de meações em caso de penhora dos bens comuns do casal ou em virtude da insolvência de um dos cônjuges
461  1^tCadernos do CENoR^cCoimbra^bCoimbra Editora^vN.º 3 (2015)^pp. 163-173
606   ^aDivórcio
606   ^aSeparação de bens
606   ^aInventário
700  1^aLamas,^bHelena
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20180308
932 d
933 2015
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba