100   ^a20180222d2016    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<Os >empreendimentos turísticos e o registo predial^fMadalena Teixeira
320   ^aBibliografia pág. 118
330   ^aI — Introdução; II — Desenvolvimento: l. Instalação dos empreendimentos turísticos; 1.1. Operações de transformação fundiária tendentes à instalação dos empreendimentos turísticos; 1.2. Autorização ou comunicação de utilização para fins turísticos; 2. Exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos; 2.1. Direito Real de Habitação Periódica; 2.2. Empreendimentos turísticos em propriedade plural; 2.2.1. Título constitutivo do empreendimento turístico em propriedade plural; 2.2.2. Constituição simultânea da propriedade horizontal; 2.2.3. Conjuntos imobiliários; 2.2.4. Título constitutivo do conjunto turístico (resort); 3. Transação de lotes ou de frações autónomas integrantes do empreendimento turístico; 4. Direito transitório; III — Conclusão; IV — Referências bibliográficas
461  1^tCadernos do CENoR^cCoimbra^bCoimbra Editora^vN.º 4 (2016)^pp. 97-118
606   ^aEmpreendimento turístico
606   ^aTransformação fundiária
606   ^aAlojamento temporário
606   ^aPropriedade plural
700  1^aTeixeira,^bMadalena
920 n
921 a
922 a
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931 20180222
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933 2016
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