100   ^a20180222d2016    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<O >efeito do registo das acções e respectivas sentenças que as julguem procedentes^fMónica Jardim
320   ^aBibliografia pág. 94-95
330   ^aO presente estudo é dedicado ao efeito do registo da acção, ou a função por si desempenhada, e das respectivas sentenças que as julguem procedentes e nele defende-se que, ao contrário do que ocorria na vigência do Código de Seabra, tal efeito varia consoante a acção, não se podendo afirmar que o registo de qualquer acção garante sempre a eficácia directa da sentença que a julgue procedente - e também seja registada - contra "terceiros" subadquirentes do réu, mas que se limita a assegurar tal eficácia directa. Visando demontrar o afirmado, apresentam-se os efeitos do registo das acções e das sentenças que as julguem procedentes que de seguida se indicam: de reivindicação; de preferência: de execução específica; de impugnação pauliana; de revogação de uma doação; de resolução; de anulabilidade e de nulidade substantivas; de nulidade registal
461  1^tCadernos do CENoR^cCoimbra^bCoimbra Editora^vN.º 4 (2016)^pp. 63-95
606   ^aDireito registral e notarial
606   ^aRegisto de acções
700  1^aJardim,^bMónica
920 n
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931 20180222
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933 2016
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