100   ^a20180222d2016    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aDireito registral e urbanismo^fFernanda Paula Oliveira
330   ^a1. Considerações introdutórias: o direito do urbanismo e o registo predial. a) As preocupações centrais do direito do urbanismo: o planeamento e a gestão. b) O planeamento territorial e a gestão urbanística como funções públicas. c) O relevo do direito do urbanismo para o registo predial. d) Os instrumentos urbanísticos com relevo no registo em análise. 2. Os planos e o registo predial: planos de pormenor com efeitos registais (remissão). 3. Operações de transformação fundiária. a) Os instrumentos urbanísticos de transformação da situação fundiária: loteamentos e reparcelamentos urbanos. b) Do reparcelamento urbano em especial. c) Efeitos registais da operação de reparcelamento.  4. Loteamento urbano: alteração da licença. 5. Loteamento urbano: caducidade da licença. 6. Loteamento urbano: nulidade da licença
461  1^tCadernos do CENoR^cCoimbra^bCoimbra Editora^vN.º 4 (2016)^pp. 9-41
606   ^aDireito registral e notarial
606   ^aDireito do urbanismo
606   ^aRegisto predial
606   ^aInstrumentos urbanísticos
700  1^aOliveira,^bFernanda Paula
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20180222
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933 2016
934     
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938 ba