100   ^a20180206d2017    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aRegulação económica independente no ecossistema da mobilidade e dos transportes^fJoão Carvalho, Eduardo Lopes Rodrigues
320   ^aBibliografia pág. 87-88
330   ^aO presente artigo visa apresentar o perfil ontológico e funcional deste novo Regulador Económico no panorama institucional e jurídico em Portugal e, paralelamente, associar-se-á à homenagem que este número da Revista Concorrência e Regulação (C&R) presta ao Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS). Por facilidade de compreensão, organizou-se o presente artigo de acordo com a seguinte estrutura: No Capítulo I trata-se da natureza e génese da AMT. No Capitulo II densifica-se o paradigma sistémico de Regulação Económica de Elevada Qualidade (REEQ), identificando-se os atos jurídico-administrativos emitidos pela AMT no exercício dos poderes que lhe estão legalmente cometidos e aferindo-se da correspondente sindicabilidade pelos Tribunais, designadamente pelo TCRS. No Capítulo III faz-se uma síntese da atividade desenvolvida pela AMT desde a sua efetiva entrada em funcionamento até ao momento atual. No Capítulo IV sumarizam—se as conclusões mais relevantes em termos do que poderá ser mais significativo perante a estrutura deste numero da C&R
461  1^tRevista de concorrência e regulação^cCoimbra^bAlmedina^vA. 8, n.º 30 (abr.-jun. 2017)^pp. 63-88
606   ^aDireito da concorrência
606   ^aRegulação e supervisão
606   ^aTransportes
606   ^aEconomia
700  1^aCarvalho,^bJoão
701  1^aRodrigues,^bEduardo Lopes^4070
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