100   ^a20171215d2017    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aTributações autónomas^ecaracterização, natureza jurídica e (in)constitucionalidade^fTeresa Lourenço Cardosa
330   ^aIntrodução. 1. Evolução histórica. 2. Aplicação no tempo. 3. Da dedutibilidade das tributações autónomas em sede de IRC. 3.1. Regime vigente até ao final de 2013. 3.2. Regime actual. 4. Natureza jurídica. 4.1. O que pensa a jurisprudência acerca da natureza jurídica das tributações autónomas. 4.2. Posição da doutrina da natureza jurídica das tributações autónomas. 4.3. A tributação autónoma como imposto autónomo com finalidades extrafiscais. 5. Relação das tributações autónomas com a Constituição. Conclusão
461  1^tCadernos de justiça tributária^cBraga^bCEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho^vN.º 17 (jul.-set. 2017)^pp. 23-50
606   ^aDireito fiscal
606   ^aTributação autónoma
606   ^aIRC
700  1^aCardosa,^bTeresa Lourenço
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20170919
932 a
933 2017
934 
935 k  
936 y
937 0
938 ba