100   ^a20171116d2017    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aColaboração premiada - perspectiva da Lei 12.850/13 no direito brasileiro^eanálise do instituto e suas possíveis contribuições para o direito português^fAnna Luiza Mattos Duarte
320   ^aBibliografia pág. 147-148
330   ^aA contribuição premiada é uns dos institutos presentes no Direito Brasileiro que tem como objetivo facilitar a persecução penal em diversas espécies de crime. O instituto tem aplicação bastante controversa no cenário atual. Questiona-se, sobretudo, a voluntariedade das informações prestadas, a obrigatoriedade de dizer a verdade, o grau de discricionariedade do Magistrado e do Ministério Público durante a negociação e efetivação dos benefícios, bem como a eficácia do estatuto. À luz das inovações trazidas pela Lei 12.850/13, que regulamentou o método investigativo no Brasil, no presente artigo serão abordadas as vantagens da adoção do instituto e das reformas necessárias que este deve sofrer para preservação das garantias constitucionalmente previstas. E, por fim, será verificada a possibilidade e vantagens da aplicação do método investigativo no Direito português
461  1^tInvestigação criminal, ciências criminais e forenses - IC3F^cLisboa^bASFICPJ^x2184-1209^vN.º 1 (outubro 2017)^pp. 130-148
606   ^aMétodo de investigação
606   ^aDireito processual penal
606   ^aEstudo comparativo
607   ^aBrasil
607   ^aPortugal
700  1^aDuarte,^bAnna Luiza Mattos
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20171116
932 d
933 2017
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba