100   ^a20171108d2017    k  y0porb0103    ba
101  0^apor
102   ^aPT
200  1^aPrazo para propor ação arbitral relativa a patentes de medicamentos^eacórdão do Supremo Tribunal de Justiça (7.ª Secção) de 7.12.2016, P. 554/15.7YRLSB.L1.S1^fanot. Evaristo Mendes
330   ^a1. Jurisprudência arbitral e do Tribunal da Relação de Lisboa 2. Especificidade do caso decidido pelo Tribunal da Relação de Lisboa em 5/5/2016 3. Acórdão do STJ e respetiva declaração de voto 4. Apreciação. Acções especiais do art. 3.º da Lei n.º 62/2011 e ações de infração 5. Observações adicionais
461   ^tCadernos de direito privado^cBraga^bCEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho^vN.º 58 (abr.-jun. 2017)^pp. 30-41
606   ^aPatentes de medicamentos
606   ^aArbitragem
606   ^aPropriedade industrial
606   ^aCaducidade
608   ^aReferências legislativas
608   ^aReferências jurisprudenciais
615   ^aDireito Administrativo
702  1^aMendes,^bEvaristo^4020
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20171108
932 d
933 2017
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba