100   ^a20171020d2017    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aTribunal da Relação de Évora^eAcórdão do TRE de 07-12-2016, p. n.º 2648/15.0T8FAR.E1^fJosé Eduardo Sapateiro
330   ^aI – A cláusula 142.ª do ACT celebrado entre diversas instituições bancárias e o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários, publicado no BTE n.º 8, de 29-02-2012, estabelece os requisitos (substantivos) para que o unido de facto seja beneficiário da pensão de sobrevivência [...]
461  1^tProntuário de direito do trabalho^c[Lisboa]^bCentro de Estudos Judiciários^vN.º 1 (2017)^pp. 33-34
606   ^aPensão de sobrevivência
606   ^aSector bancário
700  1^aSapateiro,^bJosé Eduardo
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20171020
932 d
933 2017
934     
935 k  
936 y
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938 ba