100   ^a20171009d2016    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aAspectos da isenção do IVA aplicável a «centros de terceira idade»^ecomentário ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (Quinta Secção) de 21 de Janeiro de 2016, Processo C-335/14, Caso Les Jardins de Jouvence (Relator: C. VAJDA)^fRui Laires
330   ^a«Reenvio prejudicial - Fiscalidade - Imposto sobre o Valor Acrescentado - Sexta Diretiva IVA - Isenções - Artigo 13.°, A, n.° 1, alínea g) - Isenção das prestações de serviços estreitamente conexas com a assistência social e com a segurança social realizadas por organismos de direito público ou por outros organismos reconhecidos de caráter social - Conceito de "prestações de serviços e as entregas de bens estreitamente conexas com a assistência social e com a segurança social" - Organismos reconhecidos de caráter social - Residência apoiada»
461  1^tRevista de finanças públicas e direito fiscal^cCoimbra^bAlmedina^vA. 9, n.º 4 (2016)^pp. 295-307
606   ^aDireito fiscal
606   ^aFinanças públicas
606   ^aReenvio prejudicial
606   ^aIVA
606   ^aJurisprudência do TJUE
700  1^aLaires,^bRui
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20171009
932 d
933 2016
934     
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