100   ^a20170822d2017    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aAcórdão do TJUE, 26 de maio de 2016, P. O260/14 E C-261/14^fJoana Duro
330   ^aReenvio prejudicial - Proteção dos interesses financeiros da União Europeia -Adjudicação, pelo beneficiário dos fundos, na qualidade de entidade adjudicante, de um contrato que tem por objeto a realização da ação subvencionada - Critério relativo à 'violação do direito da União'- Procedimentos de concurso contrários à legislação nacio-nal - Natureza das correções financeiras efetuadas pelos Estados Membros – Medidas ou sanções administrativas
461  1^tRevista de contratos públicos^cCoimbra^bCEDIPRE^vN.º 15 (julho 2017)^pp. 205-208
606   ^aContrato público misto
606   ^aContratação pública
606   ^aJurisprudência do TJUE
700  1^aDuro,^bJoana
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20170822
932 d
933 2017
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba