100   ^a20170725d2016    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aExército brasileiro nos Complexos do Alemão e da Maré na cidade do Rio de Janeiro^econstitucionalidade ou inconstitucionalidade das operações de garantia da lei e da ordem^fFernando Horta Tavares, Bruno Dittz de Souza
320   ^aBibliografia pág. 35-39
330   ^aCom o estudo da legislação e das feições operacionais da Operação Arcanjo (Complexo do Alemão e da Penha) e da Operação São Francisco (Complexo da Maré), pode-se analisar as operações de Garantia da Lei e da Ordem nas operações realizadas na cidade do Rio de Janeiro a pedido do Governador do Estado, buscando saber se estão de acordo com os parâmetros constitucionais ou se violam a destinação constitucional das Forças Armadas. A importância do assunto se deve aos riscos do possível desvio funcional das Forças Armadas, o que pode afetar negativamente os pilares do Estado Democrático Brasileiro
461  1^tRevista de direito e segurança^cLisboa^bInstituto de Direito Público^x2182-8687^vA. 4, n.º 8 (jul.-dez. 2016)^pp. 7-39
606   ^aExército
606   ^aOrdem pública
606   ^aConstitucionalidade
607   ^aBrasil
700  1^aTavares,^bFernando Horta
701  1^aSouza,^bBruno Dittz de^4070
920 n
921 a
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931 20170725
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933 2016
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