100   ^a20170621d2014    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aSeguro de acidentes de trabalho^euma história que começa em 1913^fAntónio Alvaleide
330   ^aEm 1913 consagra-se a responsabilidade do empregador pelos acidentes de trabalho. 1919 Institui-se o seguro obrigatório de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem. Cabe ao empregador a responsabilidade pela celebração do contrato de seguro. O seguro de acidentes de trabalho assegura o pagamento das prestações previstas na Lei prevendo igualmente a reparação das doenças profissionais enquanto estiveram garantidas e que foram objeto de alteração para melhor clarificar a responsabilidade. Em 2000 determina-se a obrigatoriedade da celebração do seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores independentes.
Em 2007 é publicada a revisão e atualização da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais e a primeira Tabela Nacional para a Avaliação
de Incapacidades Permanentes em Direito Civil. Em 2010 começa a vigorar a atual Lei de Acidentes de Trabalho que apresenta inovações importantes referentes à reabilitação e reintegração profissionais. Nova prestação em espécie: serviços de reabilitação e reintegração profissional e social, incluindo a adaptação do posto de trabalho. Adaptação do posto de trabalho: o empregador deve assegurar a reabilitação profissional do trabalhador e a adaptação do posto de trabalho que sejam necessárias ao exercício das funções. Nova prestação pecuniária: frequência de ações no âmbito da reabilitação profissional. O subsídio para frequência de ações no âmbito da reabilitação profissional necessárias e adequadas à reintegração do sinistrado no mercado de trabalho.

461  1^tRevista portuguesa do dano corporal^cCoimbra^bA.P.A.D.A.C.^vA. 23, n.º 25 (dezembro 2014)^pp. 29-41
606   ^aSeguro de acidente de trabalho
606   ^aReabilitação
606   ^aReintegração profissional
700  1^aAlvaleide,^bAntónio
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