100   ^a20170612d2016    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aUma reflexão sobre atos decisórios dos juízes^e(da forma em processo penal)^fJosé M. Damião da Cunha
330   ^aI – Introdução. II – O significado do art. 97.º do CPP. A) Os atos decisórios dos juízes. B) Os conteúdos “das formas”. C) Importância e relevo da forma. III – O art. 97.º e a jurisdição penal (plena). A) Introdução. B) Atos decisórios dos jurados. C) O presidente do tribunal. IV - Uma outra conotação de “despacho” ou de “decisão” (ou: o despacho como não decisão). IV – Delimitação (ats. 97.º/399.º CPP e outras fases do processo). A) Ponto de partida. B) As outras fases do processo. aa) A fase de instrução – ou a competência do juiz de instrução. bb) Os atos de reserva do juiz (de instrução) em fase de inquérito – exemplos de atos de quase jurisdição. bba) O caso particular do despacho que aplica ou mantenha medidas de coação ou garantia patrimonial; sua recorribilidade (arts. 219.º/407.º, n.º 2 c), do CPP). bbb) Os meios de obtenção e recolha de prova. bbc) Outros atos  do juiz em fase de inquérito. aa) Atos decisórios em matéria de execução de sentença ou de pena. bb) Outras decisões extraprocessuais penais. VI – Notas finais
461  1^tRevista portuguesa de ciência criminal^cCoimbra^bIDPEE^vA. 26, n.º 1-4 (jan.-dez. 2016)^pp. 351-395
606   ^aDireito processual penal
606   ^aActo processual
606   ^aJuiz
700  1^aCunha,^bJosé Manuel Damião da
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