100   ^a20160605d2016    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aAlteração das circunstâncias e a eficácia vinculativa do negócio jurídico^esistema jurídico português e sistema jurídico inglês^fAntónio José P. B. R. Rodrigues
330   ^aNo âmbito da execução contratual podem surgir acontecimentos supervenientes, fora da capacidade de prognose das partes contraentes, que alteram radicalmente a posição contratual das mesmas relativamente à realização das prestações a que estão adstritas. Surge neste ponto o inevitável conflito entre dois princípios que norteiam o plano jurídico, nacional e internacional: o princípio pacta sunt servanda e o princípio rebus sic standibus. A solução tradicional da família de Common Law, em que a preocupação económica se materializa na segurança jurídica, faz imperar o princípio da sanctity of contrats. Princípio este apenas contrariado por um método funcionalista adoptado pela Case Law e pela permissão restrita da Statute Law. Por outro lado, contam-se várias soluções da família Romano-Germânica que procuram encontrar alternativas para permitir a desvinculação contratual baseadas numa preocupação social, por influência directa do Direito Canónico
461  1^tRevista jurídica^cLisboa^bA.A.F.D.L.^vN.º 30 (2016)^pp. 135-177
606   ^aInsolvência culposa
606   ^aRegime jurídico
700  1^aRodrigues,^bAntónio José P. B. R.
920 n
921 a
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925  
931 20170605
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933 2016
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