100   ^a20160605d2016    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aInsolvência culposa^eregime jurídico^fAlexandre Marques de Carvalho
330   ^aO presente artigo tem por tema a insolvência culposa, mais especificamente o incidente de qualificação da insolvência, previsto nos artigos 185.° a 191.° do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, doravante C.I.R.E. Umas breves palavras sobre o método adoptado. Cedo surgiu a necessidade de aludir a conteúdos típicos de Teoria Geral do Direito Civil e de Direito das Sociedades Comerciais, por forma a encontrar bases para melhor compreensão da figura. No estudo do incidente de qualificação da insolvência far-se-á um; exaustiva pesquisa jurisprudencial de modo a tornar compreensível como é interpretado e aplicado o regime, tratando primeiramente do âmbito subjectivo do incidente de qualificação da insolvência, ou seja, quem serão a pessoas afectadas pelo mesmo - nomeadamente, precisando os conceitos de administrador de facto e de direito -, e seguidamente dos factos constitutivo do incidente de qualificação da insolvência, mormente as noções de dolo culpa e ilicitude. Entraremos, depois, no estudo das factualidades elencadas no artigo 186.º, n.ºs 2 e 3, do C.I.R.E, analisando a temática do nexo de causalidade […]
461  1^tRevista jurídica^cLisboa^bA.A.F.D.L.^vN.º 30 (2016)^pp. 99-132
606   ^aDireito da insolvência
606   ^aInsolvência culposa
606   ^aIncidente de qualificação da insolvência
700  1^aCarvalho,^bAlexandre Marques de
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