100   ^a20170524d2017    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<O >processo especial de revitalização e os trabalhadores^eum grupo especial de sujeitos ou apenas mais uns credores?^fCatarina Serra
330   ^aOs efeitos da crise da empresa sobre os trabalhadores constituem tema importante mas complexo, situando-se na confluência do Direito da Insolvência e do Direito do Trabalho. A evolução recente do Direito da Insolvência, nos planos europeu e nacional, vem trazer renovado interesse ao tema. Os trabalhadores são um dos grupos de stakeholders mais relevantes da empresa e, portanto, merecedores de uma atenção especial. Mesmo configurando-os apenas como credores, surgem muitas dúvidas, sobretudo no contexto dos instrumentos pré-insolvenciais. O que acontece, no âmbito do PER, às ações destinadas a realizar os direitos laborais? Há garantias especiais para o pagamento de créditos laborais? Quais são os efeitos do plano de recuperação sobre estes créditos? Enfim: reserva ou não a lei um tratamento especial aos trabalhadores?
461  1^tJulgar^cCoimbra^bCoimbra Editora^vN.º 31 (jan.-abr. 2017)^pp. 25-48
606   ^aInsolvência
606   ^aReestruturação da empresa
606   ^aProcesso especial de revitalização
606   ^aPlano de recuperação
606   ^aTrabalhador
606   ^aCréditos laborais
700  1^aSerra,^bCatarina
920 n
921 a
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925  
931 20170524
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