100   ^a20170522d2017    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aTudo aquilo que você sempre quis saber sobre contratos de gestação (mas o legislador teve medo de responder)^fVera Lúcia Raposo
320   ^aBibliografia pág. 49-51
330   ^a1. O advento da Lei n.º 25/2016 2. O direito ao arrependimento e a execução dos contratos de gestação 2.1. Direito ao arrependimento no contrato de gestação 2.2. O arrependimento das partes à luz da Lei n.º 32/2006 2.2.1. Arrependimento dos pais contratantes 2.2.2. Arrependimento da gestante 3. Aplicação do direito contratual ao contrato de gestação 3.1. Adequação das regras do direito contratual 3.2. O regime do incumprimento e da responsabilidade contratual 4. Apreciação crítica do regime da gestação de substituição 4.1. Âmbito de aplicação dos contratos de gestação 4.2. A nulidade contratual 4.3. A ausência de referência ao superior interesse da criança 4.4. Criminalização dos contratos de gestação 4.5. O silêncio legislativo 5. Questões que a lei não esclarece 5.1. Estabelecimento da maternidade e da paternidade 5.2. Abortamento 5.2.1. Abortamento voluntário 5.2.2. Abortamento involuntário 5.3. Cláusulas a incluir no contrato 5.4. Número de embriões a transferir 5.5. Redução embrionária 5.6. Obrigação de respeito pelas recomendações médicas 5.7. Requisitos relativos à gestante de substituição 5.8. Retribuição/compensação à gestante de substituição 5.9. Divórcio, morte ou incapacidade dos contratantes 5.10. Anonimato da gestante 5.11. Entrega da criança aos pais contratantes e futuros contactos com a criança 5.12. Aplicação espacial da lei 6. Notas finais
461  1^tRevista do Ministério Público^cLisboa^bSindicato dos Magistrados do Ministério Público^vA. 38, n.º 149 (jan.-mar. 2017)^pp. 9-51
606   ^aReprodução artificial
606   ^aMaternidade de substituição
606   ^aBioética
700  1^aRaposo,^bVera Lúcia
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20170522
932 d
933 2017
934     
935 k  
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